Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os serviços disponibilizados por SpiritAI ("nós", "nosso" ou "a Plataforma"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

SpiritAI disponibiliza uma plataforma de análise de dados e inteligência preditiva destinada a apoiar decisões financeiras e de investimento em pequenas e médias empresas. Os serviços incluem, entre outros, relatórios analíticos, indicadores de desempenho e ferramentas de apoio à decisão.

Os conteúdos e resultados gerados pela plataforma têm natureza meramente informativa e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento vinculativo. As decisões tomadas com base nas informações fornecidas são de exclusiva responsabilidade do utilizador.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

SpiritAI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos ou que apresentem indícios de utilização fraudulenta ou não autorizada.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É expressamente proibido:

• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
• Copiar, distribuir ou reproduzir conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
• Introduzir código malicioso, vírus ou qualquer elemento que comprometa a segurança dos serviços;
• Utilizar os serviços de forma a sobrecarregar ou prejudicar o seu normal funcionamento.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, metodologias e demais elementos disponibilizados através da plataforma são propriedade de SpiritAI ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de utilização desses elementos além do estritamente necessário para o uso pessoal e não comercial dos serviços contratados.

6. Planos, Pagamentos e Renovações

O acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de uma contrapartida, conforme os planos e condições comerciais em vigor, disponíveis na plataforma ou comunicados diretamente ao utilizador. Os valores, periodicidade e condições de renovação ou cancelamento serão especificados no momento da contratação.

SpiritAI reserva-se o direito de alterar os preços e condições dos seus planos, mediante aviso prévio adequado aos utilizadores ativos.

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à sua exatidão, fiabilidade ou adequação a um propósito específico. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, SpiritAI não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas análises fornecidas.

8. Disponibilidade do Serviço

SpiritAI procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o acesso será ininterrupto, pontual ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por motivos alheios ao nosso controlo, sem que tal gere direito a compensação, salvo disposição legal em contrário.

9. Ligações e Serviços de Terceiros

A plataforma pode integrar ou referenciar serviços, ferramentas ou conteúdos de terceiros. SpiritAI não controla nem se responsabiliza pelas práticas, disponibilidade ou conteúdo de tais serviços, cabendo ao utilizador consultar os respetivos termos antes da sua utilização.

10. Suspensão e Cessação

SpiritAI reserva-se o direito de suspender ou cessar, total ou parcialmente, o acesso do utilizador aos serviços, em caso de incumprimento dos presentes Termos, por motivos de segurança, ou a pedido de autoridades competentes, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

O utilizador poderá, em qualquer momento, cessar a utilização dos serviços e solicitar o encerramento da sua conta, nos termos previstos na Política de Privacidade.

11. Alterações aos Termos

SpiritAI poderá atualizar periodicamente os presentes Termos e Condições, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. As alterações relevantes serão comunicadas através da plataforma ou por outros meios adequados, e a utilização continuada dos serviços após a sua publicação implica a aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, será competente o tribunal a definir de acordo com as regras legais aplicáveis, sem prejuízo de disposições imperativas em contrário.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar SpiritAI através dos canais disponibilizados na página de Contacto.